Relatório 1. Em sentido simbólico constitui património da Humanidade'. Do ponto de vista jurídico-constitucional, estamos, portanto, perante um conflito de direitos fundamentais.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
Essa exigência é legal? Tendo em vista a ausência do depósito, o juiz extinguiu o feito sem julgamento do mérito. No exercício deum contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Assinale a alternativa correta. Deve, necessariamente, observar o princípio da anterioridade, previsto pelo art.
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Gabarito 2ª fase — OAB SP
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