Mas nem sempre foi assim. Neste artigo, nós, do escritório Salari Advogados, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre casamento homoafetivo no Brasil. Para responder a essa simples pergunta, precisamos voltar em Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal STF reconheceu que pessoas do mesmo sexo poderiam, sim, constituir uma família. Uma grande conquista para a comunidade. O divórcio também funciona da mesma forma. Depois que casais homossexuais conquistaram o direito de se casar, passaram a usufruir de mecanismos legais que antes eram de exclusividade dos casais heterossexuais.
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Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ayres Britto. Com base no entendimento do STF, o Superior Tribunal de Justiça decidiucinco meses depois, que um par gay também tem o direito de se casar. A norma foi aprovada pela maioria dos conselheiros. O restante famoso deles é o Estatuto da Família PL 6. Porém, Magno Malta apresentou recurso para manter o instituto do casamento, no Código Civil, levemente como ato entre um homem e uma mulher.
Decisões do STF e do CNJ garantem a união homoafetiva no país
Parentela, portanto, é um conceito aberto. A diversidade de sexos, tradicionalmente, no Brasil, foi encarada, por princípio, como requisito existencial do casamento. Ora, nessa raia, a tese do casamento civil ganha força.
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This controversial issue is a social fact, since the unequal treatment of the legal system is clear, since the decisions made regarding such a marriage are based on small changes of laws and jurisprudence. Same-sex marriage requires a legal solution, since unequal treatment goes against the basic principles of the Brazilian State, since these new family arrangements need to have their fundamental rights ensured, rights that are regulated by the principle of the dignity of the human person and equality. In addition, the Judiciary has been acting and deciding on concrete cases, which are subject to its evaluation, and demonstrate the necessity of the regulation of such rights, since, with the legal guarantee of their rights, homosexual couples will no longer be victims of society and excluded from judicial protection. Em virtude do tema escolhido a metodologia de pesquisa é mais ampla, utilizando-se da pesquisa qualitativa, elaborando reflexões acerca do objeto de estudo a partir das fontes jurídicas e em autores consagrados na doutrina. Casamento homoafetivo 3.